A Fundação Doutor Jesus enfrenta ações na Justiça por internar menores de idade na instituição. O espaço, localizado na cidade de Candeias, é administrado pelo deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) e, há mais de 30 anos, realiza um trabalho social de reabilitação de pessoas com dependência química.
O portal A TARDE teve acesso a uma decisão da Vara Criminal de Candeias que, após denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), determinou a desinternação dos menores de idade da unidade. Segundo o MP-BA, a Fundação abrigava cerca de 50 crianças e adolescentes e teria descumprido um acordo firmado em 2019.
O tratado previa que a instituição adotasse medidas para o retorno destes às suas famílias de origem ou o encaminhamento à Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil oficial. Além disso, foi destacado que houve a proibição categórica de qualquer novo acolhimento de menores pela entidade.
A decisão da Justiça afirma que, após o acordo, a Fundação passou a realizar “um acolhimento institucional massivo e irregular”. Em razão disso, foi fixada uma multa de R$ 1 mil para cada criança ou adolescente que for encontrado na instituição. A sentença foi proferida no dia 29 de abril deste ano.
Menores dependentes e legalização a caminho
A reportagem entrou em contato com fontes ligadas à Fundação que confirmaram o recebimento dos menores.
Também foi destacado que Isidório teve um Projeto de Lei (PL) que legaliza a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco aprovado em sessão da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 28.
O texto altera a Lei Antidrogas e prevê internação assistida, com consentimento dos pais ou responsáveis e com anuência do adolescente, ou involuntária, a pedido dos pais ou responsáveis ou, na falta deles, por autoridade competente.
Fundação ainda acolhe jovens
Ao A TARDE, após a aprovação, Isidório confirmou o recebimento das multas e admitiu que ainda possui 49 menores de idade na Fundação. O deputado afirmou que os jovens tinham abandonado as escolas e estavam entregues às drogas.
Além disso, Isidório relatou que o projeto foi protocolado após enfrentar as ações na justiça contra as internações dos jovens. Sobre a apreciação na Câmara, ele comemorou a aprovação do texto, que agora segue para análise do Senado, e avaliou que o texto corrige um “erro grave” do país.
“Esse projeto, já tardio, mas ainda bem que conserta o erro grave do Brasil. O ECA não permitia que o jovem fosse internado. Esse projeto autoriza pai e mãe a internarem seus filhos que estejam nas mãos das drogas, que estão a serviço do tráfico de drogas matando até pessoas. Esse projeto resolve também o problema de outras casas de recuperação que não tiveram a coragem que eu tive”, contou Isidório.
Colégios discutem sobre dependência de jovens
O diretor do Colégio Estadual Rubem Dário, Antônio Lázaro Pimenta, afirmou à reportagem que representantes das unidades de ensino da Bahia têm discutido a relação entre alunos e o tráfico de drogas. Segundo o educador, as escolas possuem papel fundamental para evitar o processo de “sedução” dos menores pelos entorpecentes.
“Eu, como educador há mais de 30 anos, entendo que o ambiente escolar também tem um papel fundamental na construção de uma nova consciência entre os jovens. A gente percebe que existe uma necessidade urgente de se fortalecer políticas públicas que sejam voltadas para a educação preventiva e emocional social dessa juventude […] Eu só acredito que a prevenção do uso das drogas por nossas crianças e nossos adolescentes só vai acontecer quando, de fato, nós acreditarmos que somente pela educação nós podemos, de fato, transformar a nossa sociedade em uma sociedade melhor”, afirmou Pimenta.
Esse tema, na verdade, já foi debatido entre os diretores escolares da Bahia por dezenas de vezes. Nós percebemos a necessidade das famílias terem o direito de tratar as suas crianças e os seus jovens que são seduzidos pelas drogas e que muitas das vezes não sabem o caminho de saída.
