Após tentar cumprir decisão do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que determinou o bloqueio de R$ 444 mil em bens e valores do ex-presidente da Câmara de Madre de Deus, Marden Lessa (PSB), o Tribunal de Justiça da Bahia encontrou nas contas do vereador apenas R$ 21,35.
A decisão foi proferida em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por suposta improbidade administrativa na contratação, sem licitação, do escritório de advocacia Guimarães Nunes, para assessoria jurídica quando Lessa era presidente da Casa.
No Recibo de Protocolamento de Desdobramento de Bloqueio De Valores juntado ao processo, na quarta-feira (18), consta a informação de que, após fazer um levantamento de todas as contas bancárias existentes em nome do vereador, somente foram encontrados valores em uma delas, pouco mais de R$ 20.
O curioso é que nos dados de pessoal repassados ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), a Câmara Municipal de Madre de Deus informou que o vereador recebeu normalmente seu salário, em junho, no valor de R$ 7.596,00, bem como também nos meses anteriores.
Os dados de julho e agosto ainda não estão disponíveis no portal do TCM.
Em pronunciamento na sessão da última terça-feira, na Câmara de Vereadores da cidade, Marden Lessa falou sobre a ação oferecida pelo MP e sobre a decisão do juiz Ruy Britto. Ele afirmou que a gestão dele como presidente do Legislativo foi aprovada sem ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia depois de 16 anos na cidade e que outros vereadores, quando ocuparam a chefia da Casa, celebraram contratos semelhantes com escritórios de advocacia para auxiliar nos processos e pareceres encaminhados às comissões no Legislativo.
Por meio de nota, Marden Lessa pontuou também que ainda não havia tomado conhecimento da liminar e que tem “absoluta certeza da lisura dos atos por mim praticado enquanto presidente do legislativo e tomado de surpresa por uma decisão serôdia, inoportuna e tomada monocraticamente depois de decorrido dois anos da referida ação”.
Acusação
O parquet acusa Lessa de ter contratado, sem licitação, o escritório de advocacia Guimarães Nunes Advogados Associados quando presidiu a Casa entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018. Segundo a inicial apresentada pelo órgão, o acordo firmado previa pagamento de R$ 222 mil para prestação de serviços no período de 2 de janeiro à 31 de dezembro de 2017 – além de aditivado por mais um ano.
📝 Lucas Pacheco
