A deputada estadual Luiza Maia (PT) rebateu as críticas que a advogada e professora de Direito Processual e Penal, Thaize de Carvalho, fez ao Projeto de Lei 21.130/15, que pretende divulgar na internet dados processuais, nome e foto de pessoas que foram condenadas por agressão à mulher. “Não tem sentido uma deputada fazer um projeto se este não for de interesse político. Além disso, pesquisando o currículo da advogada vemos que ela é defensora de réu em processo por agressão a mulheres. Se eu apresentei o projeto com interesse ‘político’ e ‘midiático’, ela está com interesse financeiro, já que defende acusados deste tipo de crime”, disparou a petista. Em entrevista ao Bahia Notícias, a advogada e membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) avaliou o projeto como um criador de “estigma para o cidadão”. Luiza Maia diz “lamentar muito” uma mulher tentar desqualificar um projeto que visa criar medidas para inibir a ação dos agressores e explicou que está “apenas solicitando medidas administrativas para ajudar a tolher o agressor”. “Sabendo que o nome dele estará na internet, com foto, ele vai pensar duas vezes antes de matar”, especula a deputada. Para a parlamentar, a ressocialização é importante, mas é tão importante quanto não deixar a mulher em situação de risco e citou um dado divulgado em uma matéria na televisão. “Essa semana vi na TV Câmara que 15 mulheres são assassinadas por dia no Brasil. É uma coisa absurda e a gente não vai tomar providências?”, questionou Luiza. A petista adiantou ainda a pretensão de fazer uma emenda ao projeto, que inclui a publicação de nome e foto da pessoa antes de o processo ser tramitado e julgado, para que “se saiba que a pessoa já teve passagem por agressão à mulher”. Fonte: Bahia Notícias.
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