O município de Madre de Deus sedia o I Encontro dos Vereadores da Região Metropolitana e Recôncavo Baiano, que começa nesta quinta-feira (22) e prossegue até sábado (24). As discussões do evento vão girar em torno da política na Bahia, com a participação de deputados federais e estaduais, prefeitos, representantes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), entre outras autoridades. Entre os palestrantes estão o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz; o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Angelo Coronel; a deputada federal Alice Portugal; e Secretária Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) da prefeitura de Salvador, Tia Eron.
Organizado pela União do Vereadores da Bahia (UVB-BA), com a colaboração da OAB/BA, o evento contempla palestras sobre o novo Pacto Federativo, a inclusão de jovens e mulheres na política e a importância de manter as contas públicas organizadas dentro dos aspectos legais, entre outros temas. No primeiro dia do evento, o presidente da ALBA, Ângelo Coronel, profere debate sobre o “Novo Pacto Federativo: Mais Autonomia aos Municípios e Mais Poder aos Vereadores”. Na sequência o presidente da OAB-BA, Luís Viana, participa de uma mesa redonda que aborda o tema “Contratações por Inexigibilidade”.
No segundo dia da programação, na sexta-feira (23), uma das palestras mais esperadas é a do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da OAB-BA, Tiago Assis, que falará sobre o tema “Comissão Parlamentar de Inquérito e Ato de Improbidade Administrativa praticado pela chefia do executivo”. A programação completa está disponível aqui.
O representante da OAB-BA destaca que o legislativo municipal, para ser protagonista, precisa fiscalizar as contas do executivo e apontar os eventuais ilícitos. “Para isso, é imprescindível fazer uso das técnicas mais modernas de auditoria, desde o planejamento até a execução do orçamento público, passando pelas licitações e contratos administrativos”, afirma, completando que as câmaras municipais podem instituir uma CPI, caso seja necessário. “Se, ainda assim, o Executivo não mudar a postura, a câmara pode fazer uso da CPI que tem poderes investigatórios típicos do Judiciário”.
Com informações do A Tarde
