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Aos oito anos, R.C.M já terá que carregar por toda a vida as lembranças de um espancamento cometido pela própria mãe. Clebia dos Santos Costa foi presa, no final da tarde desta quinta-feira (19), por policiais da 19ª Companhia Independente, por agressão ao filho. Ela foi autuada em flagrante pela Delegacia Especializada de Repressão a Crime contra Criança e Adolescente (Derca).
Em depoimentos aos agentes, a criança contou que a mãe sempre batia nele. “Ela me bate sempre”. R. ainda mostrou as marcas dos espancamentos na boca, costas e queimadura na genitália.
Penas para os crimes contra crianças
Apesar de ser uma violência continuada, de deixar sequelas na vítima para o resto da vida dela e de ser equiparado a crime hediondo, pela legislação, a tortura é menos grave e tem pena menor do que em caso de estupro, por exemplo:
Estupro de vulnerável
– Crime – Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos
– Pena – Reclusão, de oito a 15 anos
Lesão corporal
– Crime – A gravidade varia de acordo com a incapacidade produzida. Ela acontece se a incapacidade se mantém por mais de 30 dias
– Pena – Varia de três meses a dois anos
Maus-tratos
– Crime – Exposição a perigo da vida ou da saúde de pessoa sob a autoridade, guarda ou vigilância, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina
– Pena – Seis meses a dois anos
Tortura
– Crime – Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental
– Pena – Varia entre dois e oito anos
Informações da 19ª CIPM
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