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Apontada pela Secretária de Segurança Pública (SSP) como a maior traficante de drogas da Bahia, Jasiane Silva Teixeira, conhecida como Dona Maria, teve pedido de Habeas Corpus, concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, que atendeu pedido Defesa e apontou “falta de vaga em estabelecimento compatível” para a decisão.
A traficante foi condenada em Vitória da Conquista, a 5 anos de reclusão, no regime inicial de cumprimento semiaberto, e ao pagamento de 850 dias-multa, ante o cometimento da infração prevista no artigo 35, cabeça (associação para o tráfico), da Lei nº 11.343/2006.
“Defiro a liminar, determinando que se observe, estritamente, o título condenatório, formalizado no processo nº 0304034- 93.2014.8.05.0274, do Juízo da Segunda Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista/BA, tal como se contém, ou seja, considerado regime inicial semiaberto. Inexistindo estabelecimento adequado ou ausente vaga em casa de albergado a permitir o pernoite, deve a paciente passar à prisão domiciliar, definindo-se as condições para a efetivação”, diz o ministro.
Além da distribuição de drogas, a criminosa tinha envolvimento com homicídios, corrupção de menores, roubos, falsificações, tráfico de armas, entre outros crimes. Natural de Vitória da Conquista, ela comandava uma facção atuante na região Sudoeste da Bahia, com ramificações nos estados de Minas Gerais e São Paulo. Informações do Correio.
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