O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 5,9 milhões em bens, direitos e valores do senador Jaques Wagner (PT), no âmbito das investigações relacionadas ao caso Banco Master.
A decisão foi proferida em 19 de junho, durante uma operação da Polícia Federal, mas veio a público nesta sexta-feira (11), após a retirada do sigilo de parte das investigações.
Entre as medidas determinadas pelo ministro está a indisponibilidade de um apartamento de luxo no empreendimento Poème Horto, no Horto Florestal, em Salvador, avaliado em aproximadamente R$ 2,455 milhões. Segundo a Polícia Federal, o imóvel é investigado como possível vantagem indevida relacionada à atuação de Wagner em favor do Banco Master no Senado.
As apurações têm como principais eixos a aquisição do apartamento e uma transferência de R$ 3,5 milhões para a BN Financeira, empresa apontada nas investigações como ligada ao núcleo familiar do senador.
Construtora terá de entregar documentos
Mendonça também determinou que a MD BA Parque Florestal Construções Ltda., integrante do Grupo Moura Dubeux, responsável pelo empreendimento Poème Horto, entregue à Polícia Federal toda a documentação relacionada à unidade 1.702 da Torre 1.
A empresa recebeu prazo de cinco dias para encaminhar contratos, comprovantes de pagamento, recibos, extratos e registros de transferências bancárias referentes ao imóvel.
A ordem judicial inclui ainda o envio de propostas, e-mails, mensagens eletrônicas, projetos arquitetônicos, documentos relacionados a eventuais reformas e todas as versões de contratos, aditivos, cessões e minutas vinculadas à negociação.
A construtora deverá também informar os dados dos profissionais que participaram da comercialização, negociação ou acompanhamento das obras, incluindo corretores, engenheiros, arquitetos, gestores e funcionários.
Preservação dos arquivos
Na decisão, o ministro determinou a preservação integral dos arquivos físicos e digitais relacionados ao imóvel. A empresa está proibida de eliminar, alterar ou transferir os registros até nova determinação judicial.
Também foi determinada a proibição de qualquer ato que possa resultar na transferência da posse ou da propriedade do apartamento investigado.
As medidas fazem parte das apurações sobre possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master. Eventuais responsabilidades ainda dependem da conclusão das investigações e das decisões judiciais cabíveis.
