O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de um pedido de abertura de inquérito para investigar o ex-chefe da Casa Civil Jaques Wagner para análise do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.
O pedido de investigação apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou ao Supremo por meio de um processo oculto – o mais alto grau de sigilo das ações que tramitam na corte – e, até então, não era conhecido.
Relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki, considerou, ao analisar o pedido da PGR, que o caso não estava diretamente relacionado ao esquema de corrupção que agia na Petrobras. Por este motivo, a soliticação do Ministério Público foi sorteado para um novo ministro e acabou no gabinete de Celso de Mello.
O despacho do novo relator afirma que Janot pediu a abertura de inquérito “em razão de fatos possivelmente ilícitos relacionados a Jaques Wagner”. Na ocasião em que foi solicitada a investigação, o petista ainda possuia foro privilegiado como ministro de Estado.
A decisão de Celso de Mello, entretanto, não detalha quais suspeitas pesam sobre Jaques Wagner, apenas afirma que o pedido tinha relação com a Lava Jato.
Jaques Wagner foi citado na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O delator afirmou nos depoimentos que o ex-chefe da Casa Civil recebeu, em 2006, ano em que concorreu pela primeira vez ao governo da Bahia, recursos desviados da Petrobras.
Em nota, Jaques Wagner afirmou que “ficou surpreso e estranhou” a decisão de Celso de Mello. Ele também reiterou no comunicado que as doações que recebeu em sua campanha foram “declaradas e auditadas” pela Justiça Federal, disse que aguarda acesso às informações e ressaltou que está à disposição para qualquer esclarecimento.
“O ex-ministro Jaques Wagner ficou surpreso e estranhou que a iniciativa de solicitar a análise do pedido de abertura de inquérito ao juiz Sérgio Moro tenha partido do ministro Celso de Mello, uma vez que segundo nota do site G1, o relator da lava jato , ministro Teori Zavaski considerou que o caso não estava diretamente ligado ao esquema da Petrobras”, escreveu o ex-ministro na nota.
Conexão com a Lava Jato
No despacho que determinou o envio do pedido à Justiça Federal do Paraná, Celso de Mello citou trecho do documento protocolado pelo Ministério Público no qual o procurador-geral recomenda que o caso fosse encaminhado a Curitiba para que Sérgio Moro analisasse se existe ou não conexão com o esquema de corrupção que atuava na estatal do petróleo.
“Deve o feito, portanto, ser submetido ao conhecimento da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná, inclusive para verificar a conexão entre os fatos aqui narrados e aqueles imbricados no complexo investigativo denominado Operação Lava Jato e adotar as providências que entender cabíveis sobre os fatos aqui expostos”, escreveu Janot no pedido de abertura de inquérito.
Ao autorizar o envio do pedido para a primeira instância, o ministro da Suprema Corte destacou que não existe mais razão de o tribunal atuar no caso.
“Tendo em vista que cessou a investidura funcional do ora investigado em cargo que lhe assegurava prerrogativa de foro perante esta Corte, reconheço não mais subsistir, no caso, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para prosseguir na apreciação deste procedimento de natureza penal”, decidiu.
Fonte: G1
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