O Ministério Público Federal (MPF) recebeu denúncias feitas por moradores da Ilha de Maré contra Acelen, empresa criada pelo grupo Mubadala Investment Company para a administração da Refinaria de Mataripe, localizada em São Francisco do Conde. O procurador da República Ramiro Rockenbach assinou um oficio notificando o presidente da Acelen, o presidente do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic) e o governador do Estado para que as entidades atendam às reivindicações das comunidades.
De acordo com o MPF, o envio dos ofícios foi provocado após reunião promovida pelo procurador com representantes dos moradores e da empresa este mês. As lideranças das comunidades falaram sobre as dificuldades agravadas, devido a questões socioambientais, como prejuízos na pesca e na mariscagem, além do comprometimento à saúde das pessoas.
Os moradores solicitaram que a Acelen se manifeste quanto aos processos judiciais originados de infrações ambientais ocasionadas pela exploração de petróleo e gás natural, além de colocar em prática o projeto da comunidade que tem como objetivo medir o número de contaminação por metais pesados da população de Ilha de Maré.
Pediram, ainda, que a Acelen apresente: informações sobre a licença ambiental da antiga Refinaria Landulfo Alves; relatórios das análises da qualidade das águas e do ar, das espécies marinhas, da lama dos manguezais, e dos ruídos sonoros dos últimos cinco anos na região da refinaria; e os planos de conflitos socioambientais, em casos de infração ambiental.
De acordo com o MPF, “os moradores “carecem de ações e serviços básicos, têm seus modos de ser, viver e existir (sobretudo em termos de pesca artesanal e mariscagem) afetados há anos, diariamente e de forma muito significativa, colocando em risco à saúde e existência, e não têm seus pleitos atendidos”, diz a nota do ministério.
Na reunião, o representante da Acelen se comprometeu a realizará reuniões periódicas com as comunidades tradicionais na Ilha de Maré, conforme calendário apresentado, para que sejam tratados temas prioritários e previamente ajustados com a comunidade.
