O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pede o fechamento do espaço comercial popularmente conhecido como Feiraguai, na cidade de Feira de Santana, no centro-norte do estado. De acordo com o jornal Folha do Estado, o local, que funciona desde 1994, pode ser transferido para o Shopping Popular.
Na ação civil pública, que tramita na Vara da Fazenda Pública da cidade, o MP alega ausência de licitação e privatização do espaço público. O inquérito é contra a Prefeitura Municipal e a Associação dos Vendedores Ambulantes de Feira de Santana (AVAMFS).
O promotor Anselmo Lima alega que a doação da área para construção do Feiraguai viola as leis federais nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, e nº 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações. Além disso, segundo o promotor, o uso do espaço também fere o “bom senso”.
Ao jornal, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Antonio Carlos Borges Júnior, afirmou que todos os ambulantes da praça estão na legalidade e que não existe risco de reintegração de posse. A Prefeitura e a AVAMFS têm um prazo de 72 horas para se manifestar.
Por Juliana Rodrigues
Discussion about this post