Novo programa habitacional dará ‘Vale’ de até R$ 100 mil para comprar, construir ou reformar casa própria

Conforme foi antecipado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, o foco do governo no novo programa é a população de baixa renda. O novo modelo funcionará com um sistema de “voucher” (vale que assegura um crédito), em que as famílias receberão recursos para comprar, construir ou reformar a casa própria.

Valor do benefício

O valor do vale (voucher) deve variar de R$ 60 a R$ 100 mil reais, mas isso ainda não foi definido pelo Governo. De acordo com Canuto, o governo evitou estipular um valor médio para o voucher porque a ideia é atender à real necessidade das famílias.

O objetivo, segundo ele, é permitir que os beneficiários participem do processo de escolha da casa. Sendo assim, eles poderão decidir onde é melhor morar, como querem a casa, respeitando o valor do voucher. “O beneficiário vai ser o dono do crédito”, diz.

Além disso, o novo desenho deve resolver outro problema, que é a convivência forçada entre os beneficiários de um mesmo empreendimento do Minha Casa Minha Vida. Desta forma, dependendo do número de contemplados em um município, quem receber o voucher poderá se associar para construir um prédio ou um condomínio, mas isso será opcional.

Novo programa habitacional

Ideia é criar três tipos de “vouchers” (vale) para que as famílias tenham acesso a moradia digna.

Haverá três tipos de voucher:

1. Voucher(vale) de compra de imóvel
2. Voucher de reforma de imóvel
3. Voucher de construção de imóvel

Quem terá direito a receber o “vouchers”?

De acordo com o governo, terá direito a receber o “vouchers” famílias com renda até R$ 1,2 mil em média, mas o critério exato será regionalizado.

• Na prática, cada uma das 133 regiões intermediárias definidas pelo IBGE terá seu próprio teto da renda de elegibilidade ao novo programa.

Como será a seleção das famílias?

Conforme disse o Ministro, as famílias serão selecionadas com base no Cadastro Único, base de dados que já é usada no Bolsa Família e que receberá alguns ajustes para servir de referência ao novo programa.

• A ideia, segundo Canuto, é realizar duas seleções ao ano.
• A primeira seleção deve ocorrer já no primeiro semestre do ano que vem.

Como será os critérios de seleção?

• Governo vai identificar municípios com até 50 mil habitantes que têm domicílios precários.
• Após escolha dos municípios, técnicos vão a campo identificar como é o mercado imobiliário local e descobrir preços (para definir o valor do voucher) e necessidades (se há casas à venda, ou se é preciso construir).
• Governo define tipo dos vouchers a serem concedidos, valores e quantidades, de acordo com disponibilidade no Orçamento.
• Governo faz a seleção das famílias beneficiadas a partir do Cadastro Único, mesma base de dados do Bolsa Família.
• Tudo será feito “na surdina”, afirma Canuto, para evitar que o movimento gere especulação imobiliária, aumentando os custos do programa e prejudicando o mercado como um todo.

Quem o governo quer priorizar?

• Moradores de domicílios precários em centros urbanos de municípios com até 50 mil habitantes.
• Outros critérios podem ajudar na classificação, como a existência de mães de crianças até 3 anos.

O que é uma moradia precária?

De acordo com a pasta, são domicílios rústicos ou improvisados. As habitações rústicas são aquelas sem paredes de alvenaria ou madeira aparelhada e que, pelas condições de insalubridade, trazem até mesmo risco de contaminação por doenças. Exemplos são as casas de pau a pique, construídas em madeira, bambu e barro. Já os domicílios improvisados englobam todos os locais e imóveis sem fins residenciais, bem como lugares que servem como moradia alternativa (imóveis comerciais, embaixo de pontes e viadutos, carcaças de carros abandonados, barcos, cavernas, entre outros).

Fonte: Estadão