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Odebrecht envia para funcionários manual de doações eleitorais, diz colunista

Redação Tia Cândia Por Redação Tia Cândia
02 de setembro de 2016.
Odebrecht envia para funcionários manual de doações eleitorais, diz colunista

Investigada na Operação Lava Jato, a Odebrecht, acaba de enviar aos seus funcionários uma “orientação sobre contribuição em campanha eleitoral”, de acordo com informações do colunista Lauro Jardim. Assinado pelo presidente da Odebrecht, Newton de Souza, o comunicado afirma que as empresas não podem transferir “direta ou indiretamente” recursos a seus funcionários para que eles façam doações a candidatos. Também lembra que a legislação em vigor proíbe que as empresas forneçam meios de transporte para os candidatos ou banquem custos de gráficas”.

Abaixo,  a íntegra do comunicado:

“Em 2015, foi realizada uma reforma eleitoral pelo Congresso Nacional que mudou as regras para as doações para campanhas eleitorais. Desde então, e após decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a referida legislação, o financiamento privado de campanhas políticas feito por Pessoas Jurídicas passou a ser proibido. Considerando o período eleitoral já em curso no Brasil, chamo a atenção de todos os Integrantes sobre a vedação legal em vigor. Neste contexto, esclareço, adicionalmente, que está vedado também qualquer pagamento por meio de disponibilidade de facilidades, equipamentos ou instalações para fins eleitorais como, por exemplo, a disponibilização de meios de transporte para candidatos e suas equipes, o oferecimento de espaços para reuniões relacionadas à campanha eleitoral, ou o pagamento de gráficas para impressão de material de divulgação de partidos e seus candidatos. Também são vedadas quaisquer doações por Integrantes com recursos direta ou indiretamente providos por empresa que integre a Organização Odebrecht, ou consórcio de que faça parte. Em caso de dúvida, antes de tomar qualquer decisão que envolva o relacionamento extracontratual com agentes públicos ou políticos, consulte o Responsável por Conformidade no seu Negócio.”

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