Investigada na Operação Lava Jato, a Odebrecht, acaba de enviar aos seus funcionários uma “orientação sobre contribuição em campanha eleitoral”, de acordo com informações do colunista Lauro Jardim. Assinado pelo presidente da Odebrecht, Newton de Souza, o comunicado afirma que as empresas não podem transferir “direta ou indiretamente” recursos a seus funcionários para que eles façam doações a candidatos. Também lembra que a legislação em vigor proíbe que as empresas forneçam meios de transporte para os candidatos ou banquem custos de gráficas”.
Abaixo, a íntegra do comunicado:
“Em 2015, foi realizada uma reforma eleitoral pelo Congresso Nacional que mudou as regras para as doações para campanhas eleitorais. Desde então, e após decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a referida legislação, o financiamento privado de campanhas políticas feito por Pessoas Jurídicas passou a ser proibido. Considerando o período eleitoral já em curso no Brasil, chamo a atenção de todos os Integrantes sobre a vedação legal em vigor. Neste contexto, esclareço, adicionalmente, que está vedado também qualquer pagamento por meio de disponibilidade de facilidades, equipamentos ou instalações para fins eleitorais como, por exemplo, a disponibilização de meios de transporte para candidatos e suas equipes, o oferecimento de espaços para reuniões relacionadas à campanha eleitoral, ou o pagamento de gráficas para impressão de material de divulgação de partidos e seus candidatos. Também são vedadas quaisquer doações por Integrantes com recursos direta ou indiretamente providos por empresa que integre a Organização Odebrecht, ou consórcio de que faça parte. Em caso de dúvida, antes de tomar qualquer decisão que envolva o relacionamento extracontratual com agentes públicos ou políticos, consulte o Responsável por Conformidade no seu Negócio.”
