O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) anunciou nesta quinta-feira (24) que obteve 181 assinaturas para um requerimento de abertura de uma CPI destinada a apurar decisões e atos proferidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Até o fechamento desta matéria, a lista contava com dez assinaturas a mais que o mínimo necessário. Com isso, o pedido deve ser protocolado ainda nesta quinta-feira (24).
Conforme o texto, a comissão deve ser composta de 27 deputados, buscando atuar em três frentes específicas:
1) casos de busca e apreensão em endereços de empresários que compartilharam mensagens pró-intervenção militar no Whatsapp;
2) bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos;
3) atos de censura contra parlamentares, além do casos envolvendo os economistas Marcos Cintra, incluindo também setores de mídia, como a produtora Brasil Paralelo, a emissora Jovem Pan e o jornal Gazeta do Povo.
— É papel deste parlamento investigar qualquer tipos de abuso que possam ter sido cometido por quaisquer tipos de autoridades porque entendemos que ninguém, absolutamente ninguém, pode estar acima da lei” — argumentou Van Hattem, durante o anúncio da CPI.
Ao comentar a ação tomada pelo Judiciário nos últimos anos, Van Hattem sustenta que “não é com esse tipo de atitudes que estamos vendo que solucionaremos os problemas que nossa jovem democracia tem.“
Por Raul Holderf Nascimento
