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PF deflagra operação contra desvio de verbas públicas que envolve combustível na Bahia

Redação Tia Cândia Por Redação Tia Cândia
16 de abril de 2019.
PF deflagra operação contra desvio de verbas públicas que envolve combustível na Bahia

A Polícia Federal deflagra na manhã desta terça-feira (16), a Operação Three Hills, que visa à repressão de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas no município de Lafaiete Coutinho, localizado a cerca de 35km de Jequié, no sudoeste baiano. As investigações que deram origem à Operação Three Hills se iniciaram em 2016, após o recebimento de denúncia de que a pessoa jurídica que havia vencido todas as licitações para o fornecimento de combustível para o município de Lafaiete Coutinho, no período de 2010 a 2016, na verdade pertenceria ao então Prefeito daquele município, mas estaria em nome de “laranjas”.

Segundo a PF, com as investigações encetadas no Inquérito, comprovou-se que o posto de combustíveis na verdade era administrado por um servidor da Prefeitura de Lafaiete Coutinho, o qual chegou a ser responsável pela conferência do recebimento do material (combustíveis) em relação a dois procedimentos licitatórios, além de Presidente da Comissão Permanente de Licitação em um certame e Pregoeiro designado pelo Prefeito Municipal em outro certame.

Da documentação relativa às aludidas licitações, verifica-se que, até 2013, os editais dos certames eram publicados apenas no Diário Oficial do Município de Lafaiete Coutinho e, consequentemente, somente comparecia aos Pregões Presenciais a empresa investigada. E mesmo após a publicação do edital em jornal com circulação no Estado da Bahia (Correio da Bahia ou A Tarde), embora se tratasse de modalidade que deve garantir a ampla concorrência, com a participação de no mínimo três participantes, nos Pregões Presenciais promovidos pelo município de Lafaiete Coutinho somente comparecia a aludida empresa.

Há também fortes indícios de superfaturamento com relação ao preço do combustível comercializado pelo Posto para o município de Lafaiete Coutinho. O pagamento dos valores definidos nos contratos celebrados entre o município de Lafaiete Coutinho e a pessoa jurídica investigada era realizado com a utilização de recursos federais.
O nome da Operação remete à tradução para o idioma inglês do antigo nome de Lafaiete Coutinho (Três Morros), município onde teriam ocorrido as fraudes investigadas.

Após a reunião das provas colhidas durante a investigação, foram expedidos sete mandados de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos nas cidades de Lafaiete Coutinho e Salvador, com o emprego de cerca de 30 (trinta) policiais federais.

Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas serão indiciados pela prática dos crimes previstos no art. 1o, inciso I do Decreto-Lei no 201/67, no art. 288 do Código Penal e nos arts. 90 e 96, inciso I da Lei no 8.666/93.

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