Cumprindo uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Polícia Federal, realizou, nesta terça-feira (7), uma operação de busca e apreensão no gabinete do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Jefferson Alves de Assis. O magistrado foi afastado do posto por suspeita de favorecer, em prisão domiciliar, o empresário Cézar Paulo de Morais Ribeiro.
“Cézar de Lim”, como é conhecido, foi condenado a mais de 16 anos de prisão pelo homicídio de um funcionário no município de Brumado. O empresário, apontado como um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho na região, também cumpre pena pelo crime de ameaça de morte contra a viúva da vítima, Luciana Leite Teixeira.
O alvará de soltura que concedeu o benefício de prisão domiciliar, assinado pelo desembargador Jefferson Alves de Assis, foi expedido às 7h22 do dia 2 de novembro, nos últimos instantes do plantão judicial iniciado na noite do dia anterior.
No documento, o desembargador entende que Cézar deveria ficar preso em casa, por conta de supostos problemas cardíacos. “Em respeito ao princípio da celeridade e para evitar demandas desnecessárias, estendo os efeitos dessa decisão ao processo na fase de execução penal, a fim de evitar a interrupção de acompanhamento por especialista médico-cardiológico extramuros, o que é essencial para continuidade do tratamento e para minorar o risco de vida”.
