Prefeito sanciona projeto de desafetação de terrenos e imóveis

O prefeito ACM Neto irá sancionar nos próximos dias o projeto de lei que autoriza a desafetação e alienação de 59 terrenos e imóveis que pertencem ao município. Por 35 votos favoráveis contra seis, os vereadores aprovaram o projeto, que passa agora por sanção do prefeito. Após o processo, alguns dos terrenos serão licitados e outros vão ser transferidos para o  fundo de investimentos garantidor de Parcerias Público Privadas (PPPs). O projeto previa inicialmente a desafetação de 62 terrenos, mas foi alterado pela prefeitura para escapar de uma ação do Ministério Público.

“É importante deixar claro que não estamos tratando de desfazimento do patrimônio público e sim de uma proposta para trocarmos imóveis inservíveis à população por outros que tenham maior serventia para as áreas de saúde e educação, como construção de escolas, creches e postos de saúde etc”, esclareceu o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo. A expectativa de arrecadação com a licitação de parte dos terrenos é de R$ 300 milhões.  Fonte: Metro1.