A Prefeitura de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, renovou por mais 12 meses um contrato administrativo firmado com a empresa Red Angus Churrascaria Ltda. para o fornecimento de refeições destinadas às unidades da Secretaria Municipal de Saúde. O termo aditivo foi publicado na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (5).
Este é o quarto aditamento do contrato, celebrado originalmente em 2022. Com a renovação, a vigência do acordo foi estendida até 29 de julho de 2027, alcançando o valor global de R$ 830.304,00.
Segundo o processo licitatório realizado em 2022, a contratação teve como objetivo a prestação de serviços de fornecimento de refeições diárias, servidas em embalagens individuais, para atender às demandas das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde. À época, a licitação foi realizada pelo critério de menor preço global, com tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.
A renovação de contratos dessa natureza é prevista pela Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, desde que sejam observados requisitos como a demonstração da vantajosidade da prorrogação, a formalização por meio de termo aditivo e o cumprimento dos limites legais de vigência.
Em reportagem, o site BNews informou que procurou a Prefeitura de Simões Filho para esclarecer os motivos da renovação, incluindo a justificativa para a prorrogação, a realização de estudos que comprovem a vantagem econômica da manutenção do contrato, possíveis alterações nos valores e condições contratuais, a quantidade de refeições fornecidas, o valor unitário pago por refeição, além da existência de fiscalização da execução do serviço e da avaliação sobre a realização de uma nova licitação.
