Professores da rede estadual da Bahia farão uma visita técnica a Secretaria de Relações Institucionais (Serin), nesta terça-feira (11), para discutir o pagamento dos precatórios. A categoria está em campanha para que a segunda e a terceira parcelas sejam pagas pelo Estado aos docentes com os encargos devidos. A primeira parcela, de 2022, excluiu os juros e correção monetária, e está sendo questionada na justiça.
Segundo a presidente da Associação Classista da Educação e Esporte (ACEB) Marinalva Nunes, o objetivo do encontro é apresentar aos representantes do governo os pontos levantados pela categoria.
“A superintendência informou que, até o dia 11, terá uma resposta sobre o nosso pedido de reunião, mas, independentemente disso, estaremos na Serin na terça-feira. Não é uma manifestação, será uma visita de discussão técnica sobre o assunto e de tratativas para que eles possam compreender a justeza de nossa reivindicação”, afirmou.
Toda terça-feira, os professores participam da comissão de educação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), mas os debates estão suspensos por conta do recesso parlamentar. A presidente contou que a categoria tem trabalhado com os deputados na tentativa de intermediação junto ao Palácio de Ondina.
“As parcelas de 2023 e de 2024 precisam assegurar juros para correção do valor integral, como foi em outros estados. Nós encaminhamos [ao governo] as leis que regulamentaram essa questão no Ceará, Pernambuco, Maranhão, Alagoas, Sergipe e no Amazonas. Todos pagaram os juros e correções. Não tem motivo para a gente ser diferente. Queremos apenas a garantia dos nossos direitos”, afirma Marinalva.
Na Bahia, o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será de R$ 8,7 bilhões, em três parcelas, os professores tem direito a 60% desse montante e o valor será divido por 87 mil contemplados, entre docentes que ainda estão na ativa, aposentados e herdeiros.
A professora de língua portuguesa Iracema Sant’Anna, 59 anos, trabalhou por 26 anos no Colégio Estadual Deputado Manoel Novaes, no Canela, e contou que ficou decepcionada com a decisão do estado de não pagar os juros e mora referentes aos precatórios. Ela disse que a medida reduziu os valores a receber quase pela metade.
“A emenda que garantiu esse pagamento foi aplicada em 2021 referente a uma dívida da União com o Estado, entre 1997 e 2006. Como é que depois de todos esses anos vamos receber sem juros? Os governantes dizem que essa é uma categoria que precisa ser valorizada, mas isso não acontece na prática. A lei dá a gente o direito de receber com juros e mora, então, por que tirar isso de nós?”, questionou.
Em 2020, ela aposentou e, em 2022, participou das manifestações nas galerias da Assembleia Legislativa sobre a discussão do pagamento dos precatórios. “Tudo para a educação parece ser mais difícil. Outras categorias não precisam passar por isso”, disse.
Direito
Os precatórios estão sendo pagos a professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
Estão sendo contemplados também aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica no mesmo período.
A lei 14.485/2022 que regulamentou o pagamento da primeira parcela foi aprovada em setembro e determina no artigo 2º que “a destinação dos recursos provenientes das demais parcelas devidas pela União ao Estado, a título de complementação do Fundef, serão objeto de Lei específica futura”. A categoria aguarda que o novo projeto de lei que será enviado para votação da Alba assegure o pagamento dos encargos.
Disputa judicial
A primeira parcela referente a 2022 está sendo questionada pelos professores no Tribunal de Justiça da Bahia, porque não incluiu os juros e a correção monetária sobre o valor devido. O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira, contou que o processo está em andamento.
“A Bahia foi o único governo que não pagou os precatórios com juros e correção monetária, por isso, nós a APLB Sindicato acionamos a justiça. O processo seria julgado no dia 19 de junho no Tribunal de Justiça, mas houve um pedido de vistas. No total, 50 cidades da Bahia pagaram com juros e correção monetária, temos a lista, mas a Bahia insiste em não fazer esse pagamento”, diz.
Apesar disso, o coordenador do sindicato está otimista e acredita que haverá um acordo para o pagamento dos encargos nas próximas parcelas. A categoria teve duas reuniões com representantes do governo para discutir o assunto e haverá um novo encontro na próxima semana.
As Secretarias da Administração (Saeb), da Educação (SEC) e de Relações Institucionais (Serin) foram procuradas, mas ainda não se manifestaram.
Por Gil Santos
