Um estudo realizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e do Insper mostrou que a regra da reforma trabalhista que transfere ao trabalhador os custos judiciais das empresas em caso de derrota na Justiça resultou em um aumento de 1,7 milhão de vagas no nível de emprego do país de 2017 até hoje.
O nível de emprego do Brasil, em média, gira em torno de 50 milhões de empregados formais.
A reforma trabalhista foi promulgada em 2017 durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). O tema retornou ao debate público neste ano após o pré-candidato à Presidência pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, criticar regras da reforma e ter defendido a revogação da nova legislação trabalhista.
Entre os pontos da reforma está a atualização que obriga o trabalhador a desembolsar entre 5% a 15% dos chamados honorários de sucumbência em caso de derrota sobre o número de ações na justiça trabalhista.
Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2017, o número de novos processos que chegaram às varas trabalhistas alcançou 2,63 milhões, pouco abaixo do pico registrado em 2016, de 2,72 milhões. No primeiro ano após a implementação da nova regra, o número caiu para 1,73 milhão. Em 2021 chegou a 1,53 milhão.
O professor de economia da USP e um dos autores do estudo Raphael Corbi explica que a regra inibe a litigância, ou má-fé, em processos trabalhistas, visto que o trabalhador pode ter que pagar parte dos custos honorários.
Caso o trabalhador tenha uma causa de fato, não terá problemas, ele vai entrar com o processo e ganhar a causa. A legislação atual coíbe comportamento oportunistas que alguns indivíduos podem ter com as empresas.”
Segundo o pesquisador, os números do TST que mostram a queda no número de novos processos provam que atitudes de má-fé faziam parte das ações. Dessa maneira, a regra “desafogou e trouxe certa segurança para as empresas que, cumprindo as medidas, devem ter menos problemas. Fica mais seguro contratar um trabalhador, gera incentivo”.
Corbi ressalta que a pesquisa foi feita com o foco nas pequenas e médias empresas.
Segundo dados compilados pela LCA Consultores, em março de 2022, as empresas que possuem de 20 a 49 funcionários – consideradas de pequeno porte – foram responsáveis por 13,8% das admissões. Já as empresas de grande porte – de 500 a 999 funcionários – respondem por 6,1% das contratações. Aquelas com mais de 1.000 representam 11,1% dos empregados formais do país.
O economista da LCA Bruno Imaizumi diz que, no caso específico analisado pelo estudo, “observamos uma mudança de comportamento a partir do momento em que os trabalhadores podem arcar com parte do pagamento de honorários na Justiça”.
Imaizumi avalia que a medida traz maior segurança para as pequenas e médias empresas, que são, segundo ele, aquelas que possuem mais dificuldade financeira para se manter na economia brasileira e assumir os custos quando ocorre a perda de uma ação na Justiça. “Os custos são altos, muitas vezes isso gera o fechamento dos negócios.”
Em 2017, o então ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou que a reforma trabalhista aprovada resultaria na criação de 6 milhões de empregos nos dez anos seguintes.
