Mais um capítulo da crise entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal teve início na tarde desta quarta-feira (26). O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), assumiu postura ofensiva e disse que “recomendará” ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 505/2010) que acaba com a “punição disciplinar” reservada aos magistrados e membros do Ministério Público acusados de cometerem delitos graves: a aposentadoria compulsória com recebimento dos vencimentos. À espera de votação na Câmara (PEC 89/2003, na origem, de autoria da então senadora Ideli Salvatti), a matéria pretende alterar a Carta Magna “para excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e para permitir a perda de cargo, por magistrados e membros do Ministério Público”. Com informações do Congresso em Foco.
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