Representação no MPF acusa o prefeito do município de Tanque Novo, Paulo Ricardo Bonfim Carneiro, de “desvio e má aplicação de recursos do FUNDEF”
Uma representação do Diretório Municipal do PV no Ministério Público Federal (número IDEA 003.9.369079/2025) acusa o prefeito do município de Tanque Novo, Paulo Ricardo Bonfim Carneiro (PP), de “desvio e má aplicação de recursos do FUNDEF”.
O município de Tanque Novo, com uma distância de 711,5 Km de Salvador, recebeu, em junho de 2023, R$ 32.017.723,33 em recursos do antigo FUNDEF, após vitória na Justiça contra a União, através dos precatórios, “cuja aplicação encontra-se vinculada à manutenção e desenvolvimento da Educação Básica”, de acordo com o art. 60 do ADCT, Lei nº 14.113/2020 e legislação correlata.
De acordo com a denúncia, “o não cumprimento das metas e a destinação irregular configuram, em tese, ato de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992), dano ao erário e possível prática de crime de responsabilidade, além de afronta a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) e à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O município de Tanque Novo publicou, em dezembro de 2023, o Plano de Aplicação dos Recursos dos Precatórios do FUNDEF, prevendo a utilização de R$ 4.144.095,84, o equivalente a 40% do valor principal, em obras e investimentos estruturantes na rede municipal de ensino. “O dinheiro entrou diretamente nas contas da Prefeitura, cabendo ao gestor municipal aplicar os valores na educação”, segundo a denúncia.
“No entanto, a vistoria cidadã e registros fotográficos comprovam que diversas ações não foram executadas, mesmo após esgotados os prazos previstos. Entre as obras e serviços não executados, destacam-se a construção do CAEEM, no valor de RS 500.000,00; reforma e ampliação de ou construção de nova escola na comunidade de Jacaré, no valor de R$ 350.000,00; construção de muro e pavimentação da Escola Municipal de Lagoa Nova, no valor de R$ 150.000,00; cobertura das quadras nas comunidades de Murici e Vereda Funda, no valor de R$ 200.000,00 cada; troca do telhado do grupo escolar Raquel Pereira, no valor de R$ 100.000,00; troca do telhado da Escola Municipal Teotônio Marques; no valor de R$ 100.000,00; cobertura e entrada principal da Escola Raulindo Cardoso Pimenta, no valor de R$ 200.000,00; e climatização das escolas, no valor de R$ 300.000,00”.
Entretanto, os anexos fotográficos da denúncia “comprovam o estado de abandono e inexistência das obras”. E ainda, segundo os denunciantes, R$ 14.067.290,60 referem-se aos juros do precatório que ficaram sob responsabilidade da Prefeitura.
O prefeito, segundo a denúncia, “não rateou os 60% desse valor devido aos professores e nunca teve o destino esclarecido para a população”.
Segundo a denúncia ao MPF, “o CAEEM segue em prédio alugado; as quadras continuam sem cobertura e as reformas e climatizações não aconteceram”.
De acordo com a denúncia, o gestor municipal pode ser punido por improbidade administrativa; desvio de verba federal e crime de responsabilidade.
