O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), do Ministério da Economia, decidiu ontem (29) zerar a cobrança da taxa do seguro DPVAT em 2021. Ele é obrigatório, utilizado para amparo e indenização de vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o seguro não será cobrado no ano que vem porque o DPVAT tem recursos suficientes em caixa para a operação. Esse dinheiro corresponde a sobras dos anos passados, que não foram utilizadas.
A partir da deliberação, a garantia continua em vigor, mas os motoristas não terão que pagar o DPVAT. Em 2022, outra decisão será avaliada pelo conselho.
Este ano, o DPVAT já havia sido reduzido em 68% para carros, passando para R$5,23 e 86% para motos, ficando em R$12,30. Metade do valor é destinado às indenizações das vítimas de acidentes, 45% vai para o Ministério da Saúde, direcionado ao atendimento médico de quem sofreu um acidente e 5% para o programa de prevenção de situações do tipo no trânsito.
Por Adele Robichez
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