O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei nº 2.162/2023, o chamado PL da Dosimetria por 48 votos a 25. A proposta reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado. O texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Após aprovação do PL na Câmara dos Deputados, especialistas apontaram que o projeto de lei poderia beneficiar criminosos comuns não violentos. Por isso, o relator da proposta no Senado, Espiridião Amin (PP-SC), acatou a emenda de autoria do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para retirar a “brecha” e restringir o abrandamento da pena só aos condenados pelo 8 de Janeiro.
“Aplicam-se exclusivamente aos crimes praticados no contexto dos eventos ocorridos em 8 de Janeiro de 2023, relacionados aos atos de invasão, depredação, dano a bens públicos ou privados, conforme apurados nos respectivos processos judiciais. Parágrafo único: É vedada a aplicação desta lei a fatos diversos daqueles expressamente mencionados no caput, ainda que guardem similitude típica ou pena”, disse o relator durante parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto do PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da penalidade mais grave em vez da soma de ambas as penas.
Também foi estabelecido a redução do tempo para progressão do regime de prisão. Isso significa que o condenado precisa ter bom comportamento e cumprir com pelo menos 16,6% da pena para progredir do regime fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto.
Outra definição foi a redução da pena de um terço para dois terços em casos de quando as infrações ocorrerem em multidão, mas o réu não pode ter exercido papel de liderança ou financiado os atos.
Com as mudanças, além de Bolsonaro, podem ser beneficiados o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.
Todos integraram o chamado núcleo 1 da trama golpista durante os julgamentos na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo teria tido papel central no esquema que, além do golpe de Estado, planejava o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.
