Relatórios do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) apontam uma série de irregularidades em contratos firmados pela Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur), antiga Bahiatursa, para contratação de artistas e atrações culturais. As auditorias identificaram indícios de sobrepreço, concentração de pagamentos em grupos empresariais, ausência de comprovação de preços de mercado e outras falhas administrativas ao longo dos últimos anos.
As informações foram divulgadas em reportagem de Alexandre Lyrio, da TV Bahia, que teve acesso a documentos do TCE e ouviu empresários, artistas e representantes dos órgãos envolvidos nas contratações.
Um dos casos citados envolve uma artista que realizou sete apresentações contratadas pela Sufotur. Pelos contratos públicos, foram pagos mais de R$ 500 mil, o equivalente a uma média superior a R$ 78 mil por show. Segundo a reportagem, o empresário Christian Oliveira, proprietário da Brilho Estrelar Produções Artísticas, negociava apresentações da mesma atração no mercado privado por cerca de R$ 8 mil. A diferença representa um valor aproximadamente 870% superior ao cobrado de contratantes particulares.
A Brilho Estrelar está entre as empresas mencionadas em auditorias do TCE que investigam possíveis irregularidades em contratos públicos. Segundo os documentos, quatro produtoras – Brilho Estrelar, Estrelar Produções, Tamy Produções Artísticas e Nível Dez – receberam juntas 641 pagamentos da secretaria entre 2023 e 2025, totalizando mais de R$ 58 milhões.
A Nível Dez, por exemplo, recebeu mais de R$ 10 milhões no período. Seu proprietário formal, Alexsandro Sampaio,negou desconhecer os valores milionários repassados à empresa. “Se eu estive com 10 milhões não estava vindo de ônibus trabalhar com a marmita na mão”, declarou.
Mas sem saber que estava sendo gravado, Alexsandro também relatou uma suposta falta de concorrência entre as empresas. “Eles colocam nome tudo em família. Nós concorremos entre nós mesmos”, afirmou. Christian Oliveira negou qualquer vínculo com as outras três empresas investigadas.
A reportagem também identificou que Silvana Maria de Araújo, esposa de Alexsandro, aparece como proprietária da Estrelar Produções, empresa que movimentou cerca de R$ 13 milhões entre 2023 e 2025. Embora os dois figurem em documentos societários das empresas, ambos receberam auxílio emergencial durante a pandemia. Formalmente distintas, as empresas compartilhavam endereço e e-mail.
Outro caso apontado envolve a contratação de um minitrio durante o Carnaval de 2024. A Estrelar Produções recebeu R$ 176 mil por quatro apresentações, média de R$ 44 mil por show. No mercado privado, a mesma atração era contratada por aproximadamente R$ 5,5 mil. O valor pago com recursos públicos foi cerca de 800% superior.
Situação semelhante foi identificada com o grupo de samba O Pretinho. Conforme a reportagem, apresentações contratadas pelas produtoras chegaram a custar R$ 117 mil por show em Salvador, enquanto o valor informado para apresentações privadas era de aproximadamente R$ 5 mil. O artista afirmou que a definição dos valores ficava sob responsabilidade de produtores e empresários.
Notas mais altas
Há relatos de artistas que afirmam ter sido pressionados a emitir notas fiscais com valores superiores aos efetivamente recebidos. Um músico ouvido pela reportagem, que não teve a identidade revelada, afirmou: “Eles perguntam se tem nota. Se a nota é baixa de R$ 10 mil, R$ 15 mil, não aceitam. Só aceitam acima de R$ 50 mil, R$ 60 mil.”
De acordo com relatórios do TCE, os documentos apresentados pelas produtoras não eram suficientes para comprovar a compatibilidade dos preços praticados. O tribunal destaca que a demonstração de que os valores estão alinhados aos preços de mercado é indispensável para garantir transparência e economicidade nas contratações públicas.
Na mira dos órgãos de controle está a gestão de Diogo Medrado, que comandou o órgão entre 2014 e agosto de 2024. Em diversos relatórios, o TCE atribui a ele responsabilidade por irregularidades identificadas nos processos de contratação.
Os gastos da Sufotur cresceram significativamente durante o período. Em 2019, o orçamento foi de R$ 79 milhões. Em 2020, caiu para R$ 67 milhões e, em 2021, para R$ 57 milhões. Em 2022, saltou para R$ 207 milhões, mesmo sem Carnaval. Em 2023, chegou a quase R$ 256 milhões. Já em 2024, ultrapassou R$ 623 milhões. Em 2025, sem Medrado na gestão, o valor recuou para R$ 487,6 milhões. Somados os gastos entre 2019 e 2026, o montante alcança aproximadamente R$ 1,84 bilhão.
Entre as irregularidades apontadas pelo tribunal estão despesas realizadas sem empenho prévio, uso recorrente de pagamentos por indenização – mecanismo previsto para situações excepcionais – e ausência de critérios claros para definir quais eventos receberiam recursos públicos e em quais valores.
Relatórios também registram a identificação de empenhos considerados fictícios. Em alguns casos, despesas milionárias teriam sido registradas inicialmente com valores simbólicos, como R$ 10, ocultando o custo real da contratação.
Uma auditoria referente a 2020 identificou ainda descumprimento da ordem cronológica de pagamentos, o que poderia indicar favorecimento de determinados fornecedores. Também foram encontrados pagamentos sem comprovação da execução dos serviços, classificados pelos auditores como “erros grosseiros”.
