Um relatório produzido por seis auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou falhas graves na Política de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia e na execução do programa Bahia Sem Fome, carro-chefe da gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT). O documento se refere a ações realizadas entre janeiro e novembro de 2024.
De acordo com a auditoria, dos 417 municípios baianos, 90 não foram contemplados com nenhuma ação do programa, enquanto 289 receberam apenas uma ou duas iniciativas. Os auditores também apontaram falhas na execução de promessas feitas pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), comandada pela ex-candidata a vice-prefeita de Salvador, Fabya Reis (PT). A pasta teria anunciado a entrega de equipamentos – como Casas de Farinha e Mini-Fábricas de Vassoura – sem que, de fato, a distribuição tivesse sido realizada.
Ausência de plano estadual
O relatório destaca ainda a ausência, em 2024, de um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional vigente, o que, segundo os auditores, compromete a efetividade das políticas públicas na área. “Sem um plano vigente, impede-se a definição clara de diretrizes, metas e indicadores, dificultando a identificação do público-alvo e a avaliação das necessidades de segurança alimentar”, ressaltam.
A equipe de auditoria também identificou condições precárias de armazenamento dos equipamentos adquiridos para compor os kits de cozinhas comunitárias. Os itens estariam armazenados de forma inadequada no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento, em Camaçari.
Contas do governo
O TCE deve julgar, no início de julho, as contas do segundo ano do governo Jerônimo. Segundo apuração da coluna, os auditores da Corte já emitiram parecer favorável à aprovação, mas com ressalvas. A gestão petista foi notificada para se manifestar.
