O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o Ministério da Cultura mantém cerca de 29,7 mil projetos com prestações de contas pendentes, somando R$ 22 bilhões sem verificação, segundo relatório sigiloso obtido pelo Estadão.
De acordo com a auditoria, o problema é antigo e se agravou nos últimos anos. O TCU identificou falhas na fiscalização, atraso na análise dos processos e falta de capacitação de servidores responsáveis pela área.
O relatório indica que a pasta descumpre prazos máximos para análise das contas e não possui regras internas claras para controle dos processos. Em alguns casos, o acompanhamento dos prazos é feito por meio de planilhas em Excel, alimentadas manualmente.
Para os auditores, esse método é falho e pode indicar prescrição de dívidas de forma incorreta. Em reuniões com o TCU, servidores demonstraram desconhecimento sobre regras básicas de prescrição, o que reforçou a avaliação de falta de treinamento.
Entre os projetos pendentes estão iniciativas financiadas pelas leis Rouanet, Aldir Blanc e Paulo Gustavo, além de convênios e repasses diretos. O TCU estima que até 1,3 mil projetos já tenham prescrito, com valores que podem chegar a R$ 1,2 bilhão.
O tribunal alertou ainda que a ausência de fiscalização permite que responsáveis por irregularidades continuem aptos a captar novos recursos públicos, o que compromete a integridade dos repasses futuros.
– [As análises] revelam múltiplas fragilidades e um quadro de desgovernança generalizada na gestão das prestações de contas, permitindo concluir que o Ministério da Cultura não está contribuindo para a efetividade da responsabilização e da recuperação de recursos nos casos de irregularidades em prestações de contas – diz o relatório.
Em nota, o Ministério da Cultura afirmou que os dados são preliminares e que o aumento do estoque está ligado a uma mudança na metodologia de contagem dos processos. A pasta disse enfrentar um “desafio estrutural” herdado de gestões anteriores.
– O ministério está comprometido com a construção de uma estrutura robusta e eficiente, capaz de responder aos desafios presentes e futuros da prestação de contas no setor cultural.
Ainda sobre o relatório do TCU, a pasta vai dizer que se trata de dados preliminares que podem ser alterados.
– Essa mudança metodológica resultou em um cenário que, embora inicialmente pareça indicar um aumento no estoque de processos, reflete, na verdade, um esforço de mapeamento e correção dos números imprecisos utilizados anteriormente. A SGPTC está realizando um amplo processo de saneamento de dados para corrigir o que se pode caracterizar como um apagão administrativo herdado de gestões passadas – diz a pasta liderada por Margareth Menezes.
