O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta quarta-feira explicações dos gestores do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no período de 2010/15 e citou risco de insustentabilidade do programa, diante de um custo estimado de mais de 55 bilhões de reais até 2020 apenas para manter os contratos já assinados.
O TCU decidiu fazer audiências com os ministros responsáveis pela pasta da Educação no período, incluindo Fernando Haddad, atual prefeito de São Paulo, e Aloízio Mercadante.
O tribunal também vai chamar para explicações os ex-ministros do planejamento Miriam Belchior e Nelson Barbosa, entre outros.
Segundo o relatório do TCU, “há risco do Fies se tornar insustentável financeiramente, com reflexos na capacidade do programa em atender novos estudantes, em virtude do grande crescimento no número de financiamentos concedidos no período de 2010 a 2015, com flexibilização das condições de financiamento, como taxa de juros e prazo de amortização, sem que fossem realizados estudos prévios que embasassem tal expansão.”
Na avaliação do tribunal, com base em um custo estimado de mensalidade dos estudantes com contratos do Fies de 964,56 reais por mês, o valor estimado “apenas para manter os contratos já assinados no âmbito do Fies será de cerca de 55,4 bilhões até 2020”. Desse total, 13,8 bilhões correspondem a contratos estabelecidos no primeiro semestre de 2014.
A auditoria do TCU sobre o Fies foi realizada a pedido da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Congresso Nacional, baseada em requerimento do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
O tribunal também detectou que a gestão do fundo gerou um passivo não contabilizado para a União de 3,1 bilhões de reais relativo às mudanças de regras do programa em 2014, que alterou a sistemática de pagamento das instituições de ensino.
O passivo teria sido produzido “com dissimulação dos dados orçamentários e financeiros do programa, provocando a falta de integridade das informações contábeis”, disse o TCU, citando que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não estava preparado para ser agente operador do Fies.
O relatório aponta ainda indícios de que o Fies está financiando estudantes com condições de estar matriculados no ensino privado sem o auxílio do programa.
Diante dos problemas detectados, o TCU decidiu, além da convocação dos responsáveis pelo Fies no período, determinar ao FNDE o envio em até 90 dias relatório sobre conformidade de pagamentos feitos aos agentes financeiros entre 2010 e 2015, incluindo saldos devedores de carteiras, além de providências para corrigir inconsistências detectadas em pagamentos.
O TCU também deu prazo de 90 dias para que o FNDE informe os procedimentos que tomará para enquadrar o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) ao percentual máximo de concessão de garantias de seu estatuto, equivalente a 10 vezes o patrimônio líquido.
O tribunal também cobra do Ministério do Planejamento que apresente em 90 dias um plano que diga quais as fontes de financiamento para contratos já assinados e a estratégia para financiamentos a serem concedidos nos próximos anos. Fonte: Exame.
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