O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou procedente ação por fraude à cota de gênero no município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. Contudo, três vereadores perdem os mandatos.
Com a decisão, os vereadores Beço Gente da Gente (PSD), Joelio Araújo (PSD) e Cezar da Lindóia (PSB) serão substituídos por Felipe Manassés (PP), Flor (Avante) e Rodrigo Criollo (MDB), após recálculo do quociente eleitoral.
A Corte não apenas tirou o mandato dos parlamentares, como também determinou o cumprimento imediato da decisão. A ordem é para que a Câmara Municipal emposse os novos vereadores o mais rápido possível.
Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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