O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu uma licitação avaliada em quase R$ 4 milhões no município de Vera Cruz, no Recôncavo, sob gestão do prefeito Igor Pinho Santos (MDB). A decisão atende a uma denúncia apresentada pela empresa AVEC Aluguel de Veículos e Construções Ltda, que apontou uma série de irregularidades no processo.
O certame, estimado em R$ 3,9 milhões, previa a contratação de uma empresa de engenharia para obras de pavimentação e drenagem na Rua da Vaca, em Cacha Pregos. Segundo a denunciante, havia falhas tanto no edital quanto na documentação da empresa vencedora.
O TCM aceitou ainda que a empresa ISAAC Empreendimentos, declarada como vencedora, apresentou documentos considerados insuficientes para comprovar a exequibilidade da proposta.
Além disso, parte das notas fiscais usadas como comprovação teria sido emitida de forma irregular ou por empresas sem habilitação técnica ou fiscal.
Todos os pontos apontados pelo denunciante:
- Falta de resposta adequada a questionamentos sobre o edital.
- Ausência de informações técnicas obrigatórias.
- Documentos da empresa vencedora com falhas e inconsistências.
- Dúvidas sobre a capacidade de execução da obra, já que a proposta vencedora foi 34,5% menor que o orçamento previsto.
- Notas fiscais suspeitas apresentadas para justificar custos, incluindo uma emitida após a sessão pública.
- Possível emissão irregular de notas por fornecedores sem autorização para comercializar determinados materiais;
Com a decisão cautelar, o TCM determinou a suspensão do processo licitatório até que a Prefeitura esclareça as inconsistências e, se necessário, faça a retificação do edital e reabra os prazos para novas propostas.
O prefeito Igor Pinho Santos e o secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Marcelo Pharaóh Sacramento, serão notificados e terão 20 dias para apresentar defesa.
A reportagem do Bnews a Prefeitura de Vera Cruz informou que decidiu revogar o processo licitatório destinado ao asfaltamento de ruas do município. “A medida foi tomada por prudência administrativa, após questionamentos apresentados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)”, apontou.
“Embora os apontamentos feitos pelo órgão de controle fossem sanáveis e pudessem ser devidamente esclarecidos com a apresentação de documentos, a gestão optou pela revogação do certame para evitar eventuais vícios e assegurar total transparência e regularidade em todas as etapas do processo”, destacou a gestão municipal.
“A Prefeitura de Vera Cruz reforça seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e a continuidade das ações de infraestrutura que beneficiam diretamente a população”.
Informações BNews
