O sucesso da página “Governador Soberano” de apoio ao pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (UB), incomodou os petistas que entraram com ação judicial para retirada da página do ar, com alegação que as postagens estariam fazendo propaganda antecipada.
O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Mário Alberto Simões Hirs, acatou parcialmente o pedido impetrado pelo PT e determinou a quebra do anonimato da conta do Twitter do perfil ‘Governador Soberano’.
Além disso, a ação petista denunciou conteúdo ofensivo contra o candidato do partido, Jerônimo Rodrigues – apelidado como ‘Anônimo’ pelo ‘Soberano’ –, já que, segundo a legenda, a página estaria utilizando “impropriamente, fotomontagem com conteúdo pejorativo, com desiderato de ridicularizar o pré-candidato”.
O desembargador justificou como “censura prévia” a negativa pelo pedido de retirada do conteúdo, mas solicitou à rede social a identificação do responsável pela página.
“Em exame perfuntório do acervo probatório trazido aos autos e possível verificar a existência de probabilidade do direito e risco do resultado útil do processo, caso verifique-se que o responsável pelas postagens rechaçadas seja o próprio pré-candidato do representado ACM Neto, ou tenham sido realizadas com sua inequívoca ciência. Contudo, levando em consideração que a suposta propaganda eleitoral negativa objeto da presente demanda foi veiculada por meio de perfil anônimo na rede social denominada Twitter, não entrevejo a possibilidade de realização de censura prévia a todo e qualquer conteúdo a ser veiculado pelo citado perfil no Twitter, uma vez que esta de acordo com os direitos e garantias fundamentais resguardados pela nossa Constituição Federal, em especial pelo artigo 5º”, diz um trecho da decisão.
