O prefeito de Candeias, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, é réu em uma representação criminal no Tribunal de Justiça da Bahia apresentada pelo Ministério Público baiano (MP-BA).
O caso foi levado ao MP depois que o TCM encontrou indícios de irregularidades nas cerca de 740 contratações temporárias feitas pelo gestor entre abril e junho de 2017 sem a realização de processo seletivo simplificado.
O processo já está pronto para julgamento na Corte baiana, depois que o MP apresentou seu parecer sobre o assunto. No último dia 29, os autos chegaram às mãos do relator do caso, desembargador Lourival Almeida Trindade.
Ao receber a denúncia, a juíza substituta Janete Fadul de Oliveira frisou que o Ministério Público atribuiu ao acusado a realização de contratações temporárias “para o desempenho de atividades que não exigem a função de direção, chefia ou assessoramento, sem prévio concurso e sem justificar a necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Quando o TCM apreciou a denúncia apresentada ao órgão por vereadores de Candeias, constatou que muitos dos 740 cargos comissionados indicados pelos denunciantes não possuem as atribuições determinadas pela Constituição, como, por exemplo, o de inspetor, auxiliar ou agente de serviços gerais, auxiliar ou agente de serviços públicos, motorista e supervisor.
A magistrada Janete de Oliveira entendeu, ao acolher a representação do MP, que o caso não exigia o afastamento cautelar do prefeito.
Procurado pela reportagem por meio da assessoria de imprensa, o prefeito não se posicionou a respeito do caso até a publicação desta matéria.
Fonte: A Tarde.
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