A autorização dada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para a venda de quatro terrenos em Salvador gerou declarações calorosas, principalmente por conta da venda de um dos terrenos, o do Centro de Convenções, no Stiep. “O que a Assembleia Legislativa fez hoje foi referendar a prática do crime de fraude à execução. Decisão judicial não se questiona, cumpre-se”, disse o advogado que representa 150 ex-funcionários da extinta Bahiatursa, André Pessoa.
Os ex-funcionários reclamam o terreno como objeto de penhora pelo não pagamento de dívidas trabalhistas. André Pessoa diz que a decisão dos deputados estaduais foi irregular com base em ofício assinado pelo juiz Marivaldo Pereira da Silva, da 34ª Vara do Trabalho de Salvador.
O governador da Bahia, Rui Costa, disse esperar que a venda dos quatro terrenos possa diminuir o déficit previdenciário do estado, que atualmente é de R$ 5,5 bilhões. Para o advogado dos ex-funcionários da Bahiatursa, uma eventual venda do Centro de Convenções não terá validade jurídica, a não ser que se pague aos reclamantes.
Informações A Tarde