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Nas últimas semanas, o prefeito de Candeias, Dr. Pitágoras, prometeu pagar 60% dos precatórios aos professores até o final do ano, contudo, foi comunicado para os beneficiários se dirigirem à administração para entrega dos documentos.
Essa decisão partiu após a justiça recomendar ao prefeito sentar com o sindicato para realizar o pagamento ou contestar justificando o não pagamento.
Os recursos dos precatórios estão na conta da prefeitura desde 2017, e à época, o Sindicato dos Servidores Públicos de Candeias, que paga mensalmente advogados, contratou um outro particular para ajuizar uma ação contra a gestão para acelerar o pagamento.
Sem o ganho de causa, isso porque a justiça não OBRIGOU a gestão a pagar, o advogado contratado pelo sindicato, Dr. Joel Câmara Santana, quer 3,5% dos honorários advocatícios (para servidor filiado ao sindicato e 5% para quem não é) em parceria obscura com o sindicato que exige mais 1,5%, e vem apelando de forma inescrupulosa para os professores assinaram o contrato “procuração”.
Vale ressaltar que o sindicato junto ao advogado que é um militante antigo da APLB, tentaram por duas vezes bloquear as contas, mas foram indeferidos pela justiça. Não tendo êxito por vias judiciais.
Em julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal reafirmou que verbas do Fundeb não podem ser usadas para pagar honorários (veja aqui). De acordo com o posicionamento do STF, apenas as verbas relativas a juros de mora, incidentes sobre o precatório devido pelo União, podem ser utilizadas para esta finalidade.
O causídico, contratado pelo Sindicato, vem distribuindo procurações aos professores para amarrar os honorários com uma justificativa fajuta de retardamento de pagamento, para futuramente ajuizar uma ação para obter os honorários de cada docente que assinar a procuração obscura. Contudo, isso pode retardar o pagamento por parte da gestão e o caso ir parar na justiça novamente.
Nesta manhã, circulou um slide do advogado, tomando o papel do sindicato, falando dos próximos passos dos precatórios, e o que chamou atenção foi a elaboração de uma Lei para enviar à Câmara Municipal. Usurpação de competência do executivo?
Outro detalhe, circula nas redes sociais um modelo de procuração elaborado pelo advogado Dr. Joel Câmara, com o número de sua conta bancária para depósito do crédito dos honorários de 3,5% e os honorários do sindicato de 1,5%.
Tentamos entrar em contato com o presidente do sindicato, Juscelino, mas até o fechamento da matéria não obtivemos retorno.
