O Ministério Público de Contas da Bahia (MPC-BA) atestou a competência do Tribunal de contas do Estado da Bahia (TCE-BA) para processar e julgar a responsabilidade efetiva pela compra irregular de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, à época presidida pelo governador do estado da Bahia, Rui Costa (PT).
Esta indicação está contida em parecer assinado em 13 de junho pelo Procurador Geral do MPC, Antônio Tarcísio de Carvalho, sendo contrária à posição da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), que arbitrariamente tentou imputar a responsabilidade sobre o caso ao atual presidente do consórcio e governador da Paraíba João Azevedo (PSB).
O MPC afirma ser inadmissível a antecipação de pagamento realizada, na ordem de 49 milhões, autorizada pelo ex-secretário de saúde da Bahia, Fábio Villas Boas. O cenário fica ainda mais tenebroso: os equipamentos sequer foram entregues, e fizeram muita falta num momento crucial de combate à pandemia.
Causa espanto, o pedido da PGE de sigilo sobre todo o processo, sendo o mesmo de completo interesse da sociedade e o rombo financeiro escandaloso tendo sido causado aos cofres públicos.
Relembre o caso
R$ 49 milhões foram pagos pelo governo da Bahia à empresa Hempcare, por meio do Consórcio Nordeste, para a compra de 300 respiradores durante a pandemia. O contrato para compra foi assinado em abril de 2020 e exigido a antecipação de R$ 49 milhões. A empresa não cumpriu o prazo de entrega estabelecido e se recusou a devolver o dinheiro alegando ter utilizado os recursos para pagamento a um fabricante chinês.
